Uma dúvida bastante comum entre os empresários é: “Toda empresa é obrigada a contratar seguro de vida para seus funcionários?”
Não. O seguro de vida não é uma obrigação geral para todas as empresas.
A obrigatoriedade pode existir quando uma convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho aplicável à categoria determinar que a empresa deve contratar o seguro.
Por isso, antes de concluir que uma empresa é obrigada — ou que está dispensada — de contratar o seguro, é necessário verificar qual norma coletiva se aplica aos seus funcionários.
O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um instrumento negociado entre sindicatos que estabelece condições de trabalho aplicáveis aos empregados e empregadores abrangidos por aquela categoria e representação.
Uma convenção coletiva pode estabelecer, por exemplo, que as empresas da categoria deverão contratar seguro de vida para seus funcionários.
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém o Sistema Mediador, no qual os instrumentos coletivos registrados podem ser consultados.
E o que é um Acordo Coletivo de Trabalho?
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é negociado entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas.
Assim como uma convenção coletiva, pode estabelecer direitos e obrigações específicos para os trabalhadores abrangidos pelo acordo.
Por isso, quando houver um acordo coletivo aplicável à empresa, também é importante verificar se existe uma cláusula determinando a contratação do seguro.
Como saber se minha empresa é obrigada a contratar?
O primeiro passo é verificar a Convenção Coletiva de Trabalho ou o Acordo Coletivo de Trabalho aplicável aos funcionários.
É importante observar:
• qual é a categoria profissional dos empregados;
• qual sindicato representa essa categoria;
• qual é a convenção ou acordo vigente;
• e se existe uma cláusula específica sobre seguro de vida.
A obrigação pode estar descrita em uma cláusula denominada, por exemplo, “Seguro de Vida”, “Seguro de Vida em Grupo” ou “Seguro de Vida Obrigatório”.
Todas as categorias têm a mesma regra?
Não.
Uma categoria pode ter uma convenção coletiva que determine a contratação obrigatória do seguro, enquanto outra pode não ter essa previsão.
Além disso, mesmo quando o seguro é obrigatório, as condições podem ser diferentes.
A norma coletiva pode determinar, por exemplo:
• quais funcionários devem ser segurados;
• quais coberturas mínimas devem ser contratadas;
• qual deve ser o capital segurado mínimo;
• quem deve custear o prêmio;
• quando o funcionário deve ser incluído;
• e outras condições específicas.
Se a convenção coletiva exigir o seguro, a empresa pode escolher qualquer seguradora?
Depende do que estiver estabelecido na própria norma coletiva.
Em muitos casos, a empresa pode contratar a seguradora de sua escolha, desde que a apólice cumpra os requisitos mínimos estabelecidos na convenção ou acordo.
Porém, existem situações em que a própria norma coletiva estabelece condições específicas ou prevê a possibilidade de adesão a um seguro contratado pela entidade sindical.
Por isso, é importante analisar a redação da cláusula antes de contratar.
A empresa pode contratar um seguro melhor do que o mínimo exigido?
Pode haver uma apólice com coberturas ou capitais superiores aos mínimos previstos, desde que sejam atendidas as exigências da norma coletiva.
O importante é verificar se o seguro contratado contempla todas as condições mínimas exigidas.
Não basta a empresa possuir algum seguro de vida. Se a convenção coletiva exige determinadas coberturas ou valores mínimos, a apólice precisa atender a essas exigências.
E se a empresa já tiver um seguro de vida empresarial?
Nesse caso, é importante comparar a apólice existente com as exigências da convenção ou do acordo coletivo.
Por exemplo, se a convenção exige morte, invalidez por acidente, assistência funeral e capital mínimo de determinado valor, mas a empresa possui uma apólice com cobertura inferior, ter um seguro não significa necessariamente que a obrigação coletiva esteja sendo cumprida.
É necessário verificar se a apólice atende aos requisitos estabelecidos na norma coletiva.
E se a empresa não contratar o seguro obrigatório?
As consequências dependem da legislação aplicável e, principalmente, do que estiver previsto na própria convenção ou acordo coletivo.
Há instrumentos coletivos que estabelecem consequências específicas para a empresa que não contratar a apólice.
Em alguns casos, a norma pode determinar que a empresa arque diretamente com determinada indenização se não tiver contratado o seguro exigido.
Por isso, não é recomendável deixar de contratar o seguro quando existe uma obrigação prevista em norma coletiva.
A obrigação é da empresa ou do funcionário?
Quando a convenção ou acordo coletivo determina que a empresa deve contratar e custear o seguro, a obrigação é do empregador.
Mas existem também instrumentos coletivos que estabelecem participação do trabalhador no custeio.
Portanto, não devemos afirmar que o seguro obrigatório será sempre integralmente pago pela empresa. É necessário verificar o que determina a norma coletiva aplicável.
O seguro obrigatório precisa cobrir o funcionário 24 horas por dia?
Depende da convenção ou do acordo coletivo.
Algumas normas coletivas estabelecem expressamente cobertura durante as 24 horas do dia, dentro e fora do trabalho. Em outras situações, a norma pode estabelecer coberturas relacionadas especificamente aos riscos da atividade profissional.
Por isso, é fundamental verificar a cláusula aplicável à categoria.
Um exemplo simples
Imagine uma empresa com 20 funcionários.
A empresa verifica a convenção coletiva aplicável e encontra uma cláusula determinando a contratação de seguro de vida em grupo, com:
• cobertura mínima para morte;
• cobertura para invalidez;
• assistência funeral;
• capital segurado mínimo.
Nesse caso, a empresa não pode simplesmente decidir não contratar o seguro.
Ela deverá contratar uma apólice que atenda às exigências estabelecidas na norma coletiva.
Agora imagine outra empresa, de uma categoria cuja convenção coletiva não estabelece essa obrigação.
Nesse caso, a contratação do seguro de vida empresarial pode ser uma decisão da empresa, como benefício oferecido aos seus funcionários.
O seguro de vida obrigatório é um benefício ou uma obrigação trabalhista?
Quando a contratação é determinada por convenção ou acordo coletivo, o seguro deixa de ser apenas uma decisão voluntária da empresa.
Ele passa a integrar as condições de trabalho estabelecidas pela norma coletiva aplicável.
Por isso, a empresa deve observar as condições previstas no instrumento coletivo.
Como a empresa deve agir?
Se você tem uma empresa e quer saber se precisa contratar seguro de vida para seus funcionários, recomendamos seguir estes passos:
1. Identifique a categoria profissional dos seus funcionários.
2. Localize a convenção ou acordo coletivo vigente.
3. Procure a cláusula referente ao seguro de vida.
4. Verifique quem deve ser incluído.
5. Confira as coberturas e capitais mínimos exigidos.
6. Verifique quem deve pagar o prêmio.
7. Só então escolha a apólice e a seguradora que atendam aos requisitos.
O Sistema Mediador do Ministério do Trabalho permite consultar os instrumentos coletivos registrados.
A regra mais importante
Não existe uma regra geral que obrigue todas as empresas brasileiras a contratar seguro de vida para seus funcionários.
A obrigação pode surgir de convenção coletiva, acordo coletivo ou de legislação específica aplicável a determinada atividade ou categoria.
Por isso, a pergunta correta não é simplesmente “Seguro de vida empresarial é obrigatório?”.
A pergunta correta é: “A norma coletiva ou a legislação aplicável aos meus funcionários exige a contratação de seguro de vida?”
Essa é a primeira verificação que a empresa deve fazer.
A VISARE pode ajudar
Na VISARE, podemos ajudar sua empresa a identificar as características do seguro exigido pela norma coletiva e buscar uma apólice que atenda às condições estabelecidas.
Além de analisar preço, avaliamos coberturas, capitais segurados, condições de contratação e demais requisitos, para que a empresa tenha a proteção adequada e não contrate uma apólice que, apesar de parecer suficiente, não atenda às exigências aplicáveis.
