Ao contratar um seguro de vida, é comum a seguradora solicitar informações sobre a saúde do proponente. Essas informações podem fazer parte de uma declaração pessoal de saúde, de um questionário de saúde ou de outro procedimento de avaliação de risco.
Essa etapa ajuda a seguradora a avaliar o risco e decidir sobre a aceitação do seguro. Por isso, quando houver perguntas sobre saúde, elas devem ser respondidas de forma correta e completa.
A Lei nº 15.040/2024, que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, passou a estabelecer o marco legal dos contratos de seguro no Brasil e deve ser considerada na interpretação das regras atuais. A SUSEP informa que a nova lei já produz efeitos completos, permanecendo regulamentações residuais apenas para pontos que dependam de detalhamento técnico.
O que é a Declaração Pessoal de Saúde?
É o conjunto de informações fornecidas pelo proponente sobre suas condições de saúde, quando solicitado pela seguradora.
Ela pode conter perguntas sobre doenças, tratamentos, cirurgias, internações, uso de medicamentos, exames e outras condições relacionadas à saúde.
Essas informações podem ser utilizadas pela seguradora na avaliação do risco e, posteriormente, na análise de um eventual sinistro.
A SUSEP destaca que doenças preexistentes conhecidas pelo segurado e não informadas na declaração de saúde estão entre os riscos que podem ser excluídos, conforme as condições do seguro.
Preciso responder todas as perguntas?
Sim.
Se houver uma declaração ou questionário de saúde, as perguntas devem ser respondidas de forma correta e completa.
Não é recomendável deixar uma pergunta sem resposta ou marcar “não” quando você sabe que a informação solicitada existe.
Se houver dúvida sobre o significado de uma pergunta, esclareça antes de concluir a proposta.
E se eu não souber a resposta?
Se você não souber exatamente como responder, o ideal é esclarecer a dúvida antes de concluir a proposta.
Quando necessário, consulte seus documentos médicos ou converse com seu médico para obter a informação correta.
O importante é não responder por suposição.
Preciso informar todas as doenças que já tive na vida?
Não necessariamente.
Você deve responder exatamente ao que foi perguntado pela seguradora, observando os períodos e os critérios indicados no questionário.
Por exemplo, se a pergunta for sobre doenças diagnosticadas nos últimos cinco anos, a resposta deve considerar esse período. Se for sobre cirurgias, internações ou tratamentos, observe exatamente o que o formulário solicita.
Não é necessário acrescentar informações que não foram solicitadas, mas é fundamental responder corretamente aquilo que foi perguntado.
Ter uma doença significa que a seguradora não vai aceitar meu seguro?
Não necessariamente.
Ter ou ter tido uma doença não significa automaticamente que o seguro será recusado.
A seguradora pode avaliar as informações de saúde dentro de sua análise de risco e, dependendo do produto e do caso, aceitar a proposta, solicitar informações ou exames complementares, estabelecer condições previstas no produto ou não aceitar o risco.
A decisão de aceitação cabe à seguradora, conforme seus critérios e as condições do produto.
A seguradora pode pedir exames médicos?
Pode, dependendo do produto e da análise de risco.
Nem toda contratação exige exames médicos. A seguradora pode avaliar o risco com base nas informações fornecidas e, conforme o produto, a idade, o capital segurado e seus critérios de aceitação, solicitar informações ou exames complementares.
Não se deve confundir não precisar fazer exame com não precisar informar uma condição de saúde. Se a condição for objeto de pergunta na proposta ou declaração de saúde, ela deve ser informada corretamente.
O que acontece se eu esquecer de informar uma doença?
É importante diferenciar um simples esquecimento de uma omissão voluntária.
Se uma informação solicitada na declaração de saúde for omitida ou declarada de forma incorreta, isso poderá ter consequências na análise de um eventual sinistro.
A Lei nº 15.040/2024 estabelece regras específicas para doenças ou estados patológicos preexistentes. Quando não houver carência, a exclusão de sinistro por estado patológico preexistente depende, entre outros requisitos legais, de o segurado ter sido questionado de forma clara e ter omitido voluntariamente a informação.
Por isso, a orientação mais segura é simples: se a seguradora perguntar, informe corretamente.
E se eu não sabia que tinha uma doença?
Essa situação é diferente de omitir voluntariamente uma condição de saúde que já era conhecida.
Se o segurado não sabia que possuía determinada condição no momento da contratação, não se pode simplesmente concluir que houve omissão voluntária.
Em caso de sinistro, a situação deverá ser analisada de acordo com as circunstâncias do caso, as informações fornecidas na contratação e as condições do seguro.
Doença preexistente é a mesma coisa que doença não declarada?
Não.
Uma doença pode existir antes da contratação e ter sido corretamente informada à seguradora.
Também pode existir uma condição de saúde anterior à contratação que era conhecida pelo segurado e não foi informada quando a seguradora perguntou sobre ela.
São situações diferentes e podem ter consequências diferentes.
Se eu informar uma doença, o seguro ficará mais caro?
Pode influenciar a análise de risco, mas não é possível afirmar que determinada doença necessariamente aumentará o preço.
A seguradora avaliará o risco de acordo com os critérios do produto e poderá definir as condições de aceitação aplicáveis ao caso.
Por isso, não vale a pena omitir uma informação de saúde para tentar obter um preço menor.
Posso contratar o seguro sem preencher uma declaração de saúde?
Depende do produto e do processo de aceitação adotado pela seguradora.
Nem todos os seguros utilizam exatamente o mesmo procedimento. Alguns podem solicitar declaração de saúde; outros podem utilizar diferentes critérios de avaliação de risco.
Quando houver uma declaração ou questionário, ele deve ser preenchido corretamente.
Quem deve preencher a declaração de saúde?
O próprio proponente deve fornecer as informações sobre sua saúde, de acordo com o procedimento estabelecido pela seguradora.
O corretor pode orientar o cliente sobre o processo de contratação e esclarecer dúvidas sobre o que está sendo perguntado, mas as informações de saúde devem refletir aquilo que o próprio proponente sabe sobre sua condição.
O corretor pode preencher a declaração por mim?
O corretor pode ajudar a explicar o processo e esclarecer dúvidas sobre o formulário.
Mas as respostas sobre a saúde devem ser fornecidas pelo próprio proponente e corresponder à realidade.
Isso é importante porque as informações prestadas na contratação podem ser consideradas posteriormente na análise de um sinistro.
Por quanto tempo essas informações podem ser relevantes?
As informações prestadas na contratação podem ser relevantes posteriormente, especialmente se ocorrer um sinistro.
Por isso, é importante guardar a proposta, a declaração de saúde, os documentos da contratação e a apólice.
Em caso de sinistro, a seguradora poderá solicitar os documentos e informações necessários para analisar o evento e verificar a cobertura, conforme a legislação e as condições do contrato.
Um exemplo simples
Imagine que Carlos esteja contratando um seguro de vida.
No questionário, existe uma pergunta sobre tratamento médico realizado nos últimos cinco anos. Carlos fez uma cirurgia há três anos e continua em acompanhamento médico.
Ele deve informar a cirurgia e o tratamento conforme solicitado no questionário.
Isso não significa automaticamente que a seguradora recusará o seguro. A seguradora fará sua análise de risco e decidirá sobre a aceitação da proposta.
Agora imagine que Carlos sabe que fez a cirurgia, mas responde que nunca realizou nenhum procedimento porque acredita que a informação poderá aumentar o preço do seguro.
Essa omissão pode trazer consequências posteriormente, especialmente se houver um sinistro relacionado à condição omitida.
A melhor estratégia é sempre responder com transparência.
O que devo conferir antes de enviar a proposta?
Antes de finalizar a contratação, vale a pena conferir:
- se todas as perguntas foram respondidas;
- se as respostas correspondem à realidade;
- se você observou corretamente os períodos mencionados no questionário;
- se informou tratamentos, cirurgias ou internações quando solicitados;
- se esclareceu eventuais dúvidas antes de concluir a proposta;
- e se guardou uma cópia da proposta e da declaração de saúde.
Declaração de saúde não é uma “prova” para conseguir o seguro
A declaração de saúde faz parte do processo de avaliação do risco. Ela não deve ser encarada como uma prova que o cliente precisa “passar”.
Ter uma condição de saúde não significa necessariamente que o cliente não possa contratar um seguro.
O que pode trazer problemas é prestar informações falsas ou omitir voluntariamente informações que foram solicitadas.
A nova Lei nº 15.040/2024 reforça a importância da transparência e da boa-fé na relação contratual.
A VISARE pode ajudar
Na VISARE, orientamos você durante o processo de contratação para que entenda o que está sendo perguntado e possa fornecer as informações corretamente.
Nosso papel é ajudar você a encontrar uma proteção adequada às suas necessidades, com transparência desde o início.
No seguro de vida, uma contratação bem feita começa com informações corretas.
