Cancelamento do contrato empresarial — situações de proteção ao beneficiário

O cancelamento de um plano coletivo empresarial pode gerar preocupação, principalmente quando o beneficiário está em tratamento, tem uma cirurgia ou outro procedimento autorizado ou precisa encontrar rapidamente uma nova opção de plano.

A boa notícia é que o encerramento do contrato não significa que o beneficiário possa perder imediatamente direitos que já estavam garantidos. A ANS estabelece regras para a rescisão dos contratos coletivos e algumas proteções importantes para os beneficiários.

A empresa pode cancelar o plano de saúde empresarial?

Sim. Nos planos coletivos empresariais, as condições de rescisão ou suspensão da cobertura devem estar previstas no contrato. Após o início da vigência, a rescisão pode ocorrer conforme as condições contratualmente estabelecidas.

A operadora deve notificar a pessoa jurídica contratante, observando o prazo de antecedência previsto no contrato. Os beneficiários também devem ser previamente comunicados sobre sua exclusão do contrato ou sobre a rescisão contratual e sobre o direito à portabilidade de carências.

Até quando posso usar o plano depois de receber a comunicação?

Até a data efetiva da rescisão ou exclusão, o beneficiário tem direito a todos os procedimentos contratados. A simples comunicação de que o contrato será encerrado não significa que a cobertura possa ser interrompida imediatamente.

E se eu estiver internado quando o contrato for cancelado?

Essa é uma das principais situações de proteção previstas pela ANS.

Se o contrato coletivo for rescindido por qualquer motivo e houver um beneficiário ou dependente internado na data da rescisão, a operadora deve manter a cobertura de toda a internação até a alta hospitalar.

Isso vale mesmo que o contrato seja encerrado por iniciativa da empresa ou da operadora.

E se eu estiver fazendo tratamento, mas não estiver internado?

É importante diferenciar tratamento em andamento de internação hospitalar.

A rescisão do contrato coletivo pode ocorrer mesmo quando existem beneficiários em tratamento. A proteção específica de continuidade até a alta hospitalar se aplica ao beneficiário que estiver internado na data da rescisão.

Isso não significa, porém, que procedimentos já autorizados possam ser simplesmente cancelados. Os procedimentos autorizados durante a vigência do contrato devem ser cobertos pela operadora.

E se uma cirurgia ou outro procedimento já tiver sido autorizado?

Se o procedimento foi autorizado enquanto o contrato estava vigente, a operadora deve cobri-lo, conforme as condições da autorização.

Por isso, é importante guardar a autorização, senha, protocolo, pedido médico e demais documentos relacionados ao procedimento.

A operadora pode cancelar o contrato porque um beneficiário está doente?

A rescisão do contrato coletivo deve observar as condições previstas no contrato. A operadora não pode simplesmente escolher e excluir individualmente um beneficiário porque ele está doente, em tratamento ou utiliza o plano com frequência.

Quando ocorre a rescisão do contrato coletivo, ela alcança o contrato como um todo, e não apenas o beneficiário que apresenta maior utilização.

O beneficiário tem direito à portabilidade de carências?

Sim. Quando ocorre o cancelamento do contrato coletivo, o beneficiário deve ser informado sobre seu direito à portabilidade de carências.

A portabilidade permite contratar outro plano sem cumprir novamente as carências e a Cobertura Parcial Temporária (CPT) já cumpridas no plano de origem, desde que sejam atendidos os requisitos aplicáveis.

Uma das vantagens importantes da rescisão do contrato coletivo é que, nessa situação, a ANS prevê uma exceção aos requisitos ordinários de portabilidade: em regra, basta que o beneficiário esteja adimplente. Não é exigido o prazo mínimo de permanência normalmente aplicado à portabilidade.

Saiba mais → Portabilidade de carências: requisitos e como funciona

Posso fazer a portabilidade se estiver internado?

Em regra, quando o beneficiário está internado, a portabilidade somente pode ser requerida após a alta hospitalar.

Existe, porém, uma exceção importante: quando a portabilidade ocorre por um motivo que não depende da vontade do beneficiário, como a rescisão do contrato coletivo pela operadora ou pela pessoa jurídica contratante, ela pode ser realizada mesmo durante a internação.

E se eu já tiver outro plano de saúde?

Ainda assim é importante analisar a situação. O novo plano pode ter rede credenciada, coberturas, valores e condições diferentes.

Se a intenção for preservar as carências já cumpridas no plano empresarial, verifique se a mudança pode ser feita por portabilidade.

O que acontece com quem foi demitido ou se aposentou e permaneceu no plano?

Ex-empregados demitidos sem justa causa e aposentados que preencheram os requisitos legais para permanecer no plano também podem ser afetados pelo encerramento do contrato empresarial.

Se a empresa deixar de oferecer o plano de saúde aos empregados ativos, o direito de manutenção do ex-empregado ou aposentado também se encerra.

Nessa situação, o beneficiário poderá avaliar alternativas, como a portabilidade de carências e, quando disponível, a contratação de plano individual ou familiar da mesma operadora.

Saiba mais → Demissão e aposentadoria: direitos no plano de saúde empresarial

E se o cancelamento ocorrer por inadimplência?

O cancelamento por inadimplência possui regras próprias e deve ser diferenciado da rescisão do contrato coletivo por decisão da empresa ou da operadora.

Nos planos coletivos empresariais, as condições de cancelamento por falta de pagamento devem estar previstas no contrato e devem ser observadas as regras de notificação.

A empresa pode trocar de operadora?

Sim. A empresa pode encerrar um contrato e contratar outro plano coletivo empresarial.

A contratação de um novo plano, porém, não significa automaticamente que todos os beneficiários estarão livres de novas carências. É preciso verificar as condições do novo contrato e, quando aplicável, a possibilidade de portabilidade.

Posso continuar usando o plano depois da data de cancelamento?

Em regra, não. Depois da data efetiva de rescisão ou exclusão, termina o direito às coberturas daquele contrato.

Existem, porém, situações específicas de proteção, como a manutenção da internação até a alta hospitalar e a cobertura dos procedimentos que já haviam sido autorizados durante a vigência.

O que fazer ao receber uma comunicação de cancelamento?

Confira a data efetiva de encerramento do contrato.

Verifique o motivo informado para a rescisão.

Confirme se há internação, cirurgia ou outro procedimento já autorizado.

Guarde autorizações, protocolos e documentos relacionados ao atendimento.

Verifique imediatamente seu direito à portabilidade de carências.

Avalie as alternativas de contratação antes de o plano atual terminar.

Se estiver internado, confirme com a operadora como será mantida a cobertura até a alta.

A VISARE pode ajudar

O cancelamento de um plano empresarial pode exigir uma decisão rápida, principalmente quando o beneficiário possui carências importantes já cumpridas, está em tratamento ou tem procedimentos autorizados.

Na VISARE, podemos analisar a situação, verificar a possibilidade de portabilidade e comparar alternativas considerando rede credenciada, cobertura, abrangência, acomodação, coparticipação, carências e condições de contratação.

Recebeu uma comunicação de cancelamento? Fale com a VISARE antes de tomar qualquer decisão.

Links internos sugeridos

FAQ — Plano Coletivo Empresarial: “Se o contrato empresarial for cancelado, o funcionário perde o atendimento imediatamente?” → este artigo

FAQ — Plano Coletivo Empresarial: “O que acontece com meu plano se eu for demitido?” → artigo “Demissão e aposentadoria: direitos no plano de saúde empresarial”

FAQ — Plano Coletivo Empresarial: “O que acontece com meu plano quando me aposento?” → artigo “Demissão e aposentadoria: direitos no plano de saúde empresarial”

Artigo relacionado: “Portabilidade de carências: requisitos e como funciona”

Artigo relacionado: “Demissão e aposentadoria: direitos no plano de saúde empresarial”

Importante

As regras de rescisão, exclusão, portabilidade e manutenção de cobertura dependem do tipo de contrato, das condições contratuais e da regulamentação vigente. Situações específicas devem ser analisadas individualmente.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do contrato, da situação individual do beneficiário e da regulamentação vigente.

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

EM RESUMO Até a data efetiva da rescisão ou exclusão, o beneficiário mantém o direito aos procedimentos contratados. Se houver beneficiário ou dependente internado na data da rescisão do contrato coletivo, a operadora deve manter a cobertura da internação até a alta hospitalar. Além disso, os procedimentos que já tenham sido autorizados durante a vigência do contrato devem ser cobertos pela operadora.

IMPORTANTE O cancelamento do contrato empresarial é diferente da exclusão individual de um funcionário ou dependente. Quando o contrato coletivo é rescindido, a medida alcança o contrato e os beneficiários vinculados a ele, observadas as regras aplicáveis.

EXEMPLO PRÁTICO Se a empresa comunica que o contrato será encerrado em 30 de setembro, o beneficiário mantém o direito às coberturas contratadas até essa data, observadas as condições normais do plano.

EXEMPLO Maria está internada quando recebe a informação de que o contrato empresarial será encerrado. Se ela continuar internada na data da rescisão, a operadora deve manter a cobertura daquela internação até sua alta hospitalar.

ATENÇÃO Estar em tratamento, por si só, não impede a rescisão do contrato coletivo. A proteção específica prevista pela ANS é especialmente importante para quem está internado na data da rescisão e para procedimentos já autorizados durante a vigência.

DICA DA VISARE Recebeu autorização para uma cirurgia, exame ou outro procedimento? Guarde o documento e o protocolo. Essas informações podem ser importantes para comprovar que a autorização ocorreu durante a vigência do contrato.

DICA DA VISARE Não confunda portabilidade com a contratação de um plano novo. Na portabilidade, o beneficiário busca preservar as carências já cumpridas. Em uma contratação comum, podem existir novas carências.

IMPORTANTE Se o contrato coletivo foi rescindido enquanto o beneficiário está internado, ele não precisa necessariamente esperar a alta para exercer a portabilidade de carências.

IMPORTANTE O simples atraso de uma mensalidade não significa que o contrato possa ser cancelado imediatamente. É necessário verificar as condições previstas no contrato e a regulamentação aplicável.

DICA DA VISARE Não espere o plano terminar para começar a procurar uma solução. Ao receber a comunicação de cancelamento, procure orientação rapidamente para avaliar portabilidade, carências, rede credenciada e demais condições.